Começou antes de começar

Não há eleição que não coloque a educação no meio das promessas e mudanças. Todos reclamam da qualidade da educação, do baixo desempenho dos alunos nas avaliações, dos baixos salários dos professores. Por conta disso, em véspera de pleito, a educação nórdica é prometida: rever Plano de Cargos e Salários dos professores, implantar escolas de tempo integral, construir mais creches. Na eleição para prefeito, o então candidato Amazonino Mendes prometeu até colocar as crianças em escolas particulares para acabar com o intermediário, além de garantir dar o que já existe: merenda e fardamento de qualidade.

De onde vem o dinheiro para que seja feito o que se promete? Fundamentalmente de duas fontes: do repasse do FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - feito pelo Governo Federal e dos recursos próprios da Prefeitura. O repasse do FUNDEB é feito em função do número de alunos matriculados nos dois níveis que o Município atende, a Educação Infantil e Ensino Fundamental. Dos recursos próprios, a Constituição define para os Municípios a aplicação em educação de percentual mínimo de 25% da receita proveniente de impostos, facultando um percentual maior a ser definido na Lei Orgânica do Município. Em Manaus, a Lei Orgânica prevê em seu Art. 354 o investimento de 30%.

Como não há mágica na administração pública, mas lógica, conclui-se: para fazer mais é preciso aumentar os recursos ou redimensionar os existentes em função de outras prioridades. O problema é que querem diminuir. O prefeito Serafim Corrêa enviou à Câmara proposta de emenda à Lei Orgânica solicitando a redução dos 30% atuais para 25%, a pedido do prefeito eleito Amazonino Mendes. Uma vitória histórica, o percentual maior do que o previsto na Constituição ameaça ir para o saco, numa clara sinalização de que a educação não será a prioridade decantada nas promessas de campanha. Ou então o prefeito eleito é mágico: como reduzir em mais de R$ 100 milhões o que estava previsto para a educação no orçamento e fazer a miríade de coisas que prometeu?

Ainda por cima, temos que agüentar o vereador Fabrício Lima dizendo que “estão transformando a discussão em cavalo de batalha”. A educação, esquece-se o edil, é um dos cavalos de batalha da sociedade, sim. Tudo bem que Fabrício Lima precisa garantir um lugar ao sol, depois de ser limado da Câmara pelos eleitores, mas defender a redução de recursos da educação é demais. Não vale a puxada de saco. Pergunto: cadê o Sindicato dos Professores? Onde estão os estudantes que não pintam as caras? E o Ministério Público, tão atuante nos últimos quatro anos?

O prefeito Serafim Corrêa não está sendo cavalheiro com o prefeito eleito, como pode parecer. Está sendo permissivo, deixando Amazonino administrar a cidade desde já. Como prefeito de direito, Serafim deveria se negar a acatar esse pedido e deixar que o ônus político da decisão coubesse ao prefeito eleito no próximo orçamento. Porque lá na frente Amazonino, com sua fleuma peculiar, ainda vai dizer que quem reduziu o percentual foi Serafim.

A mim pouca surpresa causam iniciativas dessa linha. O novo aqui é que dessa vez o troço começou antes de começar.